Por votos unanimes o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), , manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Entre as determinações ao governo estão:

*criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas;

*fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades;

*e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.

O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia:

*garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR;

*fornecer remédios e equipamentos;

*organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas;

*contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena;

*construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias.

Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem:

acesso universal à água potável;

leitos de UTI;

ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue;

distribuição de materiais informativos sobre a Covid;

facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários.

O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária.

A sala de situação se reuniu pela primeira vez no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo "humilhante", com ofensas e ameaças.

Agora depois da decisao do STF o governo federal sera obrigado a manter as medidas anteriormente vetadas pelo presidente.