STF por decisão unanime decide manter medidas de proteção a indígenas durante pandemia
Compartilhe este conteúdo com seus amigos
Por votos unanimes o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), , manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia do novo coronavírus. As ações de saúde foram determinadas em julho pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Entre as determinações ao governo estão:
*criar uma sala de situação para gerenciar o combate à pandemia entre esses povos com participação de indígenas;
*fixar medidas para conter invasores nas terras dessas comunidades;
*e garantir o acesso ao sistema de saúde para indígenas que vivem também em áreas não homologadas.
O texto aprovado pelo Congresso considera que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais são grupos em situação de vulnerabilidade extrema e determina ações para o governo federal diminuir os impactos da pandemia:
*garantir acesso a testes rápidos e do tipo PCR;
*fornecer remédios e equipamentos;
*organizar o atendimento em centros urbanos e acompanhar os casos que envolvem indígenas;
*contratar profissionais para reforçar o apoio à saúde indígena;
*construir hospitais de campanha nos municípios próximos às aldeias.
Bolsonaro vetou 16 pontos do texto, entre eles, o que previa que União, estados e municípios garantissem:
acesso universal à água potável;
leitos de UTI;
ventiladores e máquinas de oxigenação do sangue;
distribuição de materiais informativos sobre a Covid;
facilitação do pagamento do auxílio emergencial e benefícios previdenciários.
O governo afirmou que os trechos criariam despesas sem uma previsão orçamentária.
A sala de situação se reuniu pela primeira vez no dia 17 de julho, mas parte de representantes de povos indígenas considerou o tratamento do governo "humilhante", com ofensas e ameaças.
Agora depois da decisao do STF o governo federal sera obrigado a manter as medidas anteriormente vetadas pelo presidente.